TERMOS & CONDIÇÕES
1. AVISO LEGAL
Conforme o dever de fornecer informações contido no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, os seguintes detalhes são expressos abaixo:
O sítio web www.SocialPubli.com é propriedade da entidade comercial 'SOCIALPUBLI S.L.' com sede social em Madrid, 44 Rua Alcala, - 6º andar A, 28014, constituída por prazo indeterminado mediante escritura pública outorgada perante o Notário de Madrid, Benito Martín Ortega, datada de 25 de setembro de 2018, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 38248, Folio 91, página m-680568, 1º Registo e com Código de Identificação Fiscal (CIF): B88199377. Email: info@socialpubli.com
Estes Termos e Condições do Programa de Publicidade do SOCIALPUBLI ("Termos") regem a relação entre a pessoa singular ou coletiva que aceita eletronicamente estes Termos ou qualquer outro documento a eles referente (doravante "Utilizador") e o SOCIALPUBLI S.L. (doravante "SOCIALPUBLI").
O Utilizador concorda expressamente em ficar vinculado pelos presentes Termos e por todos os seus documentos acessórios e/ou relacionados, bem como pelas modificações que possam ocorrer e serão devidamente notificadas. Caso o Utilizador seja uma pessoa coletiva, a pessoa singular que assina os presentes Termos em nome do Utilizador declara ser um representante legalmente autorizado do Utilizador com capacidade jurídica suficiente para vincular a parte representada.
O SOCIALPUBLI e o Utilizador reconhecem e concordam com os seguintes termos:
2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
2.1 GERAL
O SOCIALPUBLI é uma ferramenta publicitária que permite aos titulares de contas de redes sociais, incluindo, entre outros, Twitter, Instagram, Facebook, YouTube, Blogs e LinkedIn, referidos como influencers, entrar em contacto com marcas e empresas, referidos como anunciantes, para o desenvolvimento de campanhas publicitárias utilizando mensagens patrocinadas.
Estas Condições Gerais de Utilização regem, com a Política de Privacidade, o acesso e utilização do sítio web www.SocialPubli.com (doravante designado por "SocialPubli.com") pelos Utilizadores.
O acesso ao SocialPubli.com é gratuito, exceto o custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso correspondente, que será suportado pelo Utilizador por sua conta e risco.
A utilização do SocialPubli.com confere a condição de Utilizador e implica a aceitação de todos os termos incluídos nas presentes Condições Gerais. O Utilizador deverá ler atentamente estas Condições Gerais cada vez que aceda a SocialPubli.com, desde que as mesmas poderão ser modificadas e entender-se-á que as modificações são aceites no momento do acesso.
O SOCIALPUBLI reserva o direito de realizar, em qualquer momento e sem aviso, qualquer modificação ou atualização dos conteúdos e serviços de SocialPubli.com, das presentes Condições Gerais e, em geral, dos elementos que fazem parte do desenho e configuração de SocialPubli.com, os quais serão devidamente notificados.
2.2 REQUISITO DE REGISTO
Como regra geral, o Registo de Utilizador será necessário para aceder aos serviços e conteúdos do SocialPubli.com.
Os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser exatos, atuais e verdadeiros. O Utilizador registado será sempre responsável pela custódia da sua password, assumindo consequentemente quaisquer danos e perdas que possam derivar do seu uso indevido, assim como a transferência, divulgação ou perda da mesma. Para esse efeito, o acesso a áreas restritas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizados com a palavra-chave de um Utilizador registado será considerado como sendo realizado pelo referido Utilizador registado, que será de qualquer forma responsável pelo referido acesso e utilização.
2.3 ANUNCIANTES E AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
Os Influencers vincularão o SocialPubli.com diretamente às suas contas nas redes sociais (também é possível através de um Gestor de Conta que os represente legalmente), e definirão livremente o seu perfil, categoria de anunciantes ou marcas em que gostariam de anunciar, selecionando as categorias correspondentes.
2.4 INFLUENCERS E GESTORES DE CONTAS
Os Influencers vincularão o SocialPubli.com diretamente às suas contas nas redes sociais (também é possível através de um Gestor de Conta que os represente legalmente), e definirão livremente o seu perfil, o tipo de anunciantes ou marcas em que gostariam de anunciar, selecionando as categorias correspondentes.
2.5 PREÇOS
SocialPubli.com gera um preço para cada menção patrocinada para cada uma das contas dos influencers por um algoritmo, tendo em conta a popularidade e relevância de cada influencer com base em diferentes parâmetros (número de seguidores, frequência de envio de menções, atividade dos seguidores, favoritos, etc.).
O pagamento de cada campanha publicitária aos influencers será efetuado após a menção patrocinada, da forma indicada na plataforma.
O pagamento de todas as campanhas publicitárias pelos anunciantes deve ser feito no início das campanhas, portanto, antes das menções patrocinadas serem feitas.
2.6 MÉTODO DE PAGAMENTO
As campanhas publicitárias são cobradas online por PayPal ou de empresas similares. Os detalhes fornecidos pelos Utilizadores para este fim serão tratados confidencialmente, conforme a Política de Privacidade.
O SOCIALPUBLI emitirá remessas mensais que incluirão todos os rendimentos efetivamente recebidos e a percentagem que corresponde aos influencers ou, quando aplicável, aos Gestores de Conta.
Os pagamentos serão realizados por transferência bancária (disponível apenas em território espanhol) e PayPal. Para este efeito, os influencers ou, quando aplicável, os Gestores de Conta devem fornecer ao SOCIALPUBLI os detalhes de uma conta-corrente ativa.
Os impostos e encargos concordarão com as disposições da legislação vigente e os anunciantes e influencers, ou aqueles que no seu nome e com a devida autorização gerem as suas contas, serão responsáveis pelo cumprimento das obrigações laborais, civis, comerciais, fiscais e pelo pagamento da Segurança Social ao pessoal designado para o desempenho das suas atividades.
2.7 OBRIGAÇÕES DOS ANUNCIANTES E INFLUENCERS
Os influencers, ou aqueles que no seu nome e com a devida autorização gerem as suas contas, podem rejeitar a inserção de publicidade de um anunciante específico, serviço ou produto proposto pelo anunciante ou pelo SOCIALPUBLI, sem implicar uma quebra de contrato.
No mesmo sentido, os textos das menções patrocinadas serão propostos pelos anunciantes, pelos influencers, ou por aqueles que no seu nome e com a devida autorização gerem as suas contas devem, dar o seu consentimento expresso ou a sua rejeição antes da publicação na sua conta Twitter ou no resto das suas contas nas redes sociais.
Os anunciantes e influencers, ou aqueles que no seu nome e com a devida autorização gerem as suas contas, serão os únicos responsáveis pelo conteúdo dos textos publicados e comprometem-se a assegurar que estes textos não incluem conteúdos contrários aos direitos de terceiros, às leis, à moral ou à ordem pública, e que as campanhas publicitárias estão conforme os regulamentos relacionados com a publicidade, serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, consumidores e utilizadores, lei da concorrência, bem como outros regulamentos que possam ser aplicáveis. Em nenhuma circunstância esta será uma responsabilidade do SOCIALPUBLI. No caso de um terceiro comunicar à SOCIALPUBLI que um conteúdo publicado viola o anteriormente mencionado, O SOCIALPUBLI retirará o conteúdo e o comunicará ao anunciante ou influencer que o publicou.
2.8 PAINEL DE CONTROLO INDEPENDENTE E EXCLUSIVO
As contas dos Influencers estarão disponíveis no Painel Geral do SocialPubli.com, portanto, qualquer anunciante ou marca poderá propor campanhas publicitárias a estas contas de acordo com estas Condições Gerais.
2.9 REGRAS DE USO DE SOCIALPUBLI.COM
O Utilizador concorda em utilizar SocialPubli.com e todos os seus conteúdos e serviços conforme a lei, a moral, a ordem pública, e estas Condições Gerais. Além disso, o Utilizador é obrigado a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos de SocialPubli.com e não os utilizar para realizar atividades ilegais ou constituam delitos penais, que violem os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra regulamentação do sistema legal aplicável.
O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, divulgar e disponibilizar a terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais.
O Utilizador compromete-se a manter o SOCIALPUBLI livre de qualquer reclamação, multa, penalidade ou sanção que possa ser obrigada a suportar como resultado do incumprimento de qualquer uma das regras de utilização acima mencionadas, reservando-se a SOCIALPUBLI o direito de solicitar uma indemnização por danos e prejuízos que se apliquem.
Uma licença incondicional e irrevogável, não exclusiva e livre de todos os direitos de exploração. A licença concedida é global, totalmente transferível e a sua duração será a mais longa permitida por lei para permitir a modificação, adaptação, reprodução, realização de trabalho derivado, publicação e/ou utilização, e/ou distribuição e a autorização do uso dos direitos de autor relacionados com o seu âmbito de utilização, tanto presente como futuro, tanto para meios online como offline, incluindo, entre outros: revistas, aplicações, páginas web, redes sociais, vídeos, etc.
2.10 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O SOCIALPUBLI não assume nenhuma responsabilidade pela atualização do SocialPubli.com para manter a informação atualizada, nem garante que a informação publicada seja exata ou completa. Portanto, o Utilizador deve confirmar que a informação publicada é exata e completa antes de tomar qualquer decisão relacionada com qualquer serviço ou conteúdo descrito em SocialPubli.com.
O acesso do Utilizador ao SocialPubli.com não implica para SOCIALPUBLI a obrigação de garantir a ausência de vírus, worms ou outros elementos informáticos nocivos. Em qualquer caso, o Utilizador é responsável pela disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de softwares prejudiciais.
O SOCIALPUBLI não se responsabiliza pelos danos causados ao software e equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos em SocialPubli.com.
O SOCIALPUBLI não é responsável por danos ou perdas de qualquer tipo causados ao Utilizador que conduzam a falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que, consequentemente, causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço SocialPubli.com durante a prestação do serviço, ou antes do mesmo.
2.11 CONTEÚDOS E SERVIÇOS VINCULADOS ATRAVÉS DO WEBSITE
O serviço de acesso ao SocialPubli.com inclui a vinculação de dispositivos técnicos, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais de Internet (doravante, 'Sites Vinculados'). Em nenhuma circunstância, a existência de Sites Vinculados pressupõe a formalização de acordos com os responsáveis pelos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação do SOCIALPUBLI com as declarações, conteúdos ou serviços prestados. Qualquer benefício e/ou serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem estão sob o controlo do SOCIALPUBLI.
SOCIALPUBLI não possui informação sobre os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados, portanto, não é responsável pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Vinculados, ou por outros danos não diretamente atribuíveis ao SOCIALPUBLI.
Assim, o Utilizador é o único responsável pelo uso ilegítimo dos serviços, conteúdos e links incluídos no SocialPubli.com.
A aceitação destes termos e condições implica a aceitação dos termos e condições do serviço API do YouTube incluído neste URL: https://www.youtube.com/t/terms
A qualquer momento pode revogar o direito de acesso à API do YouTube a partir daqui https://myaccount.google.com/permissions
2.12 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do SocialPubli.com, entendidos por estes, a título de exemplo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o design gráfico e os souce codes, são propriedade intelectual do SOCIALPUBLI ou de terceiros, sem que nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela regulamentação vigente sobre propriedade intelectual sobre os mesmos possa ser entendido como atribuído ao utilizador.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos que aparecem no Website SocialPubli.com são propriedade de SOCIALPUBLI ou de terceiros, sem compreender que o acesso ao SocialPubli.com atribui qualquer direito sobre os mesmos, SOCIALPUBLI não é responsável pelo uso ilegítimo que terceiros possam fazer das marcas, nomes comerciais e produtos ou sinais distintivos que não sejam propriedade da referida entidade, que aparecem no SocialPubli.com.
Em virtude deste Acordo, o "Utilizador" atribui todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial - como definido abaixo - aos materiais objeto da prestação dos Serviços ("Materiais"), bem como à voz, nome e imagem das pessoas que neles aparecem, para que os Clientes possam exercer, por si ou por terceiros, todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, a sua reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública (incluindo a sua disponibilização ao público por meios com ou sem fios), com o poder de ceder ou sublicenciar os direitos a terceiros (estas cessões ou licenças podem ser no todo, ou em parte, exclusivamente ou não, onerosas ou gratuitas).
O "utilizador" reconhece e aceita que alguns Materiais podem permanecer, após o termo deste Acordo, armazenados indefinidamente em repositórios virtuais, redes sociais e páginas web dos Clientes, sem que estes os utilizem para um propósito promocional ativo. Este uso residual e orgânico dos Direitos de Propriedade Intelectual e imagem não dará origem ao pagamento de qualquer contrabenefício adicional ao "utilizador".
Em relação ao exposto anteriormente, o "utilizador" declara e garante:
O utilizador concede ao SocialPubli os seus direitos de imagem sobre os conteúdos das atividades promocionais realizadas pelo SocialPubli (vídeos, fotos, textos). O utilizador concede permissão para capturar, reproduzir e publicar imagens no blog, redes sociais e newsletter do SocialPubli. Em nenhum caso devem ser divulgadas imagens de outros conteúdos não relacionados com SocialPubli.
2.13 NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afetará a referida disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, as presentes Condições Gerais subsistem em tudo o resto, considerando tal disposição total ou parcialmente como não incluída.
2.14 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Estas Condições Gerais devem ser reguladas e interpretadas conforme a lei espanhola. O SOCIALPUBLI e o Utilizador concordam em submeter qualquer disputa que possa surgir da prestação dos serviços sujeitos a estas Condições Gerais, aos Tribunais e Tribunais da cidade de Madrid (Espanha).
2.15 FUNDAMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE CONTA
SOCIALPUBLI se reserva o direito de eliminar da plataforma qualquer conta que promova conteúdo ilegal, sexual ou racista, ou qualquer forma de conteúdo que possa afetar um setor específico da população, bem como contas que tentem abusar da plataforma.
2.16 ABUSO DA PLATAFORMA
Qualquer ação para tentar obter maiores benefícios é considerada abuso da plataforma; tal como: pedir cliques em links promovidos, usar bots, alterar de qualquer forma a mensagem original postada da plataforma, clicar na sua conta, colar o link em outros sites que não Twitter, Instagram, Facebook, YouTube, Blogs e LinkedIn ou qualquer forma que um administrador da plataforma considere como um abuso por parte do utilizador. SOCIALPUBLI também se reserva o direito de negar o pagamento ou cancelar uma conta de utilizador sem aviso, no caso de abuso repetido pelo utilizador.
3. POLÍTICA DE RECOLHA
3.1 PROCESSO DE RECOLHA E REQUISITOS
O sistema SOCIALPUBLI verificará que a menção não é apagada da conta do utilizador no Twitter, Instagram, Facebook, YouTube, Blogs e LinkedIn; se a menção for apagada, o montante pago será removido da conta do utilizador sem que o utilizador tenha o direito de o recuperar.
Para recolher e retirar os seus ganhos, o utilizador deve ter um mínimo de $100 (one hundred dólares) via PayPal ou transferência bancária (opção disponível apenas no território espanhol) na secção "As minhas faturas" ou de outra forma, não poderá retirar os seus ganhos do sistema até atingir o mínimo solicitado.
Qualquer cobrança de ganhos, para publicações de menções patrocinadas, estará sujeita às comissões correspondentes que o PayPal ou a entidade bancária imponha a si; consequentemente, os ganhos totais podem variar no momento da retirada.
4. REGRAS DE PUBLICIDADE DO SOCIALPUBLI
4.1 FILOSOFIA PUBLICITÁRIA
No SOCIALPUBLI, acreditamos que as menções promovidas devem contribuir e ser relevantes para a experiência geral do utilizador. As melhores menções promovidas são aquelas adaptadas para cativar as pessoas, os seus amigos e os seus seguidores que interagem com marcas, artistas e empresas de interesse para os mesmos. Estas diretrizes não pretendem ser um aconselhamento jurídico e não constituem necessariamente um cumprimento legal. Os anunciantes são responsáveis por garantir que as suas menções patrocinadas cumprem com todas as leis, estatutos e regulamentos correspondentes resultantes de uma campanha publicitária.
4.2 DISPOSIÇÕES GERAIS
a) As nossas regras de publicidade consistem em critérios sobre conteúdo publicitário, regras comunitárias e outros requisitos aplicáveis.
b) As diretrizes para as menções patrocinadas, tal como as nossas Condições Gerais e Política de Uso e Política de Privacidade, aplicam-se a todas as menções patrocinadas e ao conteúdo comercial relevante ou aqueles que aparecem no SOCIALPUBLI.
c) As menções patrocinadas devem sempre cumprir com todas as políticas do SOCIALPUBLI.
d) As menções patrocinadas não devem conter afirmações falsas, enganosas ou fraudulentas no seu conteúdo.
4.3 CRIATIVIDADE E POSICIONAMENTO
Cada componente de uma menção patrocinada, incluindo qualquer texto, imagem ou outro meio de comunicação, deve ser relevante e apropriado para o produto ou serviço oferecido e para o público para o qual o anúncio é dirigido. As menções patrocinadas não podem conter áudio ou animação flash que comece automaticamente sem a interação do utilizador. As menções patrocinadas não devem ter como alvo produtos ou serviços de uma forma sexualmente sugestiva. Os anúncios não devem incluir conteúdos que explorem programas políticos ou tópicos "quentes" para uso comercial. Além disso, o texto do anúncio deve incluir gramática e uso de todos os símbolos, números ou letras que devem refletir o verdadeiro significado da marca.
4.4 PRECISÃO
As menções patrocinadas devem representar nitidamente a empresa, produto, serviço, ou marca que é anunciada. Os produtos e serviços promovidos no texto da menção devem ser nitidamente indicados na página de destino e não podem oferecer produtos ou serviços proibidos. Além disso, as menções patrocinadas não podem sugerir falsa relevância ou ofertas genéricas.
4.5 PÁGINAS DE ATERRAGEM
Os anúncios devem ter uma página de destino que funcione e não interfira com a capacidade de o utilizador navegar fora da página.
4.6 ORIENTAÇÃO
As menções patrocinadas devem sempre aplicar a orientação apropriada e nunca usar os critérios de segmentação para provocar os utilizadores. Os anúncios de bens e serviços regulamentados (por exemplo, álcool e jogos de azar), devem respeitar todas as leis, regulamentos, e códigos da indústria.
4.7 CONTEÚDO DO ANÚNCIO
Os anunciantes devem assegurar que as suas menções patrocinadas cumprem todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis no país para onde a publicidade é dirigida e, em qualquer caso, cumprir com as aplicáveis no Estado cuja jurisdição e leis são aplicáveis conforme as presentes condições gerais de contratação. Todas as reivindicações publicitárias devem ser devidamente fundamentadas. As menções patrocinadas não devem ofender os utilizadores. As menções patrocinadas não devem ser falsas, enganosas ou conter spam. As menções patrocinadas não devem conter ou promover produtos, ou serviços ilegais. As menções patrocinadas não devem violar os direitos de terceiros. As seguintes diretrizes de conteúdo específico são aplicáveis:
a) Produtos para adultos
As menções patrocinadas não podem promover a venda ou utilização de produtos ou serviços para adultos, inclusive, mas não se limitando a brinquedos, vídeos, publicações, shows ao vivo, ou produtos de reforço sexual. Anúncios de planeamento familiar e métodos contracetivos são permitidos, desde que sigam os requisitos de foco adequados.
b) Álcool
As menções patrocinadas que promovem ou se referem ao álcool são proibidas nos seguintes países: Afeganistão, Brunei, Bangladesh, Egipto, Gâmbia, Kuwait, Líbia, Holanda, Paquistão, Rússia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iémen e qualquer outra jurisdição onde tais propagandas sejam proibidas por lei. Quando permitido, as menções patrocinadas que promovam o álcool devem: cumprir com todas as leis, requisitos ou códigos locais recomendados pela indústria, guias, licenças, aprovação, e leis locais. Quando a idade de um utilizador ou país não pode ser determinada, o anúncio não deve ser mostrado ao utilizador.
c) Encontros
Não são permitidas menções patrocinadas referentes a adultos que procuram amigos ou sites de encontros com ênfase sexual.
d) Drogas e Tabaco
Os anúncios não podem promover ou facilitar a venda, ou consumo de drogas ilegais, ou recreativas, produtos do tabaco ou parafernália de drogas e tabaco.
e) Apostas e Lotarias
Menções patrocinadas que promovem ou facilitam o jogo online, jogos de habilidade ou lotarias, incluindo casino online, apostas desportivas, bingo ou póquer só são permitidas em países específicos com autorização prévia do SOCIALPUBLI. As lotarias geridas por entidades governamentais podem fazer publicidade no SOCIALPUBLI, desde que as menções patrocinadas estejam sujeitas à legislação aplicável na jurisdição que os anúncios são projetados e só possam ser dirigidas a utilizadores na jurisdição que a lotaria está disponível. As menções patrocinadas que promovem estabelecimentos de jogo offline, tais como casinos offline, conforme as leis e regulamentos, são geralmente permitidas, desde que os anúncios sejam devidamente dirigidos.
f) Produtos farmacêuticos e suplementos
Os anúncios não devem promover a venda de produtos farmacêuticos sujeitos a receita médica. Os anúncios de farmácias online são proibidos, exceto aqueles que o SOCIALPUBLI aprova com revisão prévia. Menções patrocinadas que apoiam suplementos dietéticos à base de ervas são geralmente permitidas; contudo, aqueles que promovem produtos que contêm esteroides anabólicos, chitosano, comfrey, desidroepiandrosterona, efedra, hormonas de crescimento humano, melatonina, e quaisquer produtos adicionais considerados inseguros não são permitidos.
g) Software
As mensagens patrocinadas não podem conter ou estabelecer um link, direta ou indiretamente, para um website contendo spyware/malware ou um download de qualquer software que possa resultar numa experiência inesperada, enganadora ou desonesta para o utilizador, incluindo, mas não se limitando a software que:
i. "se infiltra" no sistema do utilizador;
ii. executa actividades que são ocultadas ao utilizador;
iii. possa alterar, danificar, desativar ou alterar qualquer hardware, ou software instalado no computador do utilizador sem o consentimento explícito do utilizador;
iv. está incluído como um componente oculto de outro software, seja este gratuito ou pago;
v. descarrega automaticamente de programas sem a prévia autorização explícita do SOCIALPUBLI;
vi. apresenta caixas de diálogo de download sem a ação do utilizador;
vii. pode violar ou infringir os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, incluindo direitos de autor, marca registada, patente ou qualquer direito de propriedade.
4.8 SERVIÇOS DE ASSINATURA
As menções patrocinadas que promovem serviços de assinatura, ou a promoção de produtos ou serviços que incluem opções negativas, renovação automática, produtos de conversão de faturação, ou marketing móvel, estão sujeitas aos seguintes requisitos:
· i. O texto da menção patrocinada deve revelar e destacar nitidamente a vertente de faturação recorrente (por exemplo, "assinatura requerida").
· ii. A página de destino deve:
a. mostrar o preço e o intervalo de faturação onde o utilizador é solicitado a introduzir informações pessoalmente identificáveis;
b. incluir uma opção de participação com controlo de checkbox, e
c. inclua informações sobre como cancelar a sua assinatura ou inscrição.
· iii. Cada um dos itens acima deve ser localizado de forma proeminente na página de aterragem, e deve ser fácil de encontrar, ler e compreender.
4.9 MODELO DE NEGÓCIO INACEITÁVEL
As menções patrocinadas não podem promover um modelo de negócio ou prática considerado pelo SOCIALPUBLI como inaceitável ou contrário à filosofia publicitária global do SOCIALPUBLI ou a qualquer lei aplicável, incluindo, mas não se limitando aos planos de marketing multinível.
4.10 ARMAS E EXPLOSIVOS
As menções patrocinadas não podem promover a venda ou o uso de armas, munições ou explosivos.
4.11 REGRAS COMUNITÁRIAS
As menções patrocinadas que recebem muitos comentários negativos dos utilizadores ou que são consideradas uma violação das regras da nossa comunidade, são proibidas e podem ser eliminadas. Em todos os casos, SOCIALPUBLI reserva o direito, a seu exclusivo critério, de determinar se o conteúdo em particular viola as regras da comunidade.
4.12 ATIVIDADE ILEGAL
Os anúncios publicitários não podem constituir, facilitar ou promover atividades ilegais.
4.13 ASSÉDIO
Os anúncios não podem insultar, atacar, assediar, intimidar, ameaçar, degradar ou fazer passar por outros.
4.14 DISCURSO DE ÓDIO
As menções patrocinadas não podem conter "discurso de ódio", seja dirigido a um indivíduo ou a um grupo, com base na filiação em certas categorias. Estas categorias incluem, mas não estão limitadas a, raça, sexo, credo, origem nacional, religião, estado civil, orientação sexual, identidade de género ou língua.
4.15 MENORES
As menções patrocinadas dirigidas a menores não podem promover produtos ou serviços ilegais para os menores usarem na sua jurisdição, ou que podem ser considerados inseguros ou inapropriados.
4.16 SEXO / NUDEZ
As menções patrocinadas não podem fazer alusão a conteúdos adultos, incluindo nudez, representações de pessoas em posições explícitas ou sugestivas, ou atividades demasiado sugestivas ou provocativas sexualmente.
4.17 VALOR DE CHOQUE
As menções patrocinadas não podem fazer alusão à violência excessiva.
4.18 DIREITOS DOS OUTROS
As menções patrocinadas não podem incluir conteúdos que infrinjam ou violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, publicidade, ou outros direitos pessoais, ou de propriedade.
4.19 REGRAS DE PUBLICIDADE E CRITÉRIOS DO SOCIALPUBLI
Reservamos o direito de recusar, aprovar ou retirar qualquer menção patrocinada por qualquer razão, a nosso exclusivo critério, incluindo anúncios que afetem negativamente a nossa relação com os nossos utilizadores ou promovam o conteúdo, serviços ou atividades, contrariamente à nossa posição competitiva, interesses ou filosofia publicitária. Estas diretrizes estão sujeitas a alterações a qualquer momento.
5. RELAÇÃO COMERCIAL E RESPONSABILIDADE FISCAL PELOS RENDIMENTOS AUFERIDOS
5.1 ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO DE COMISSÃO COMERCIAL
O UTILIZADOR que recebe rendimentos para a cobrança efetiva de qualquer quantia no website SocialPubli.com aceita a partir desse momento submeter um formulário de Contrato de Comissão Comercial com o SOCIALPUBLI S.L., que declara o seguinte:
· O SOCIALPUBLI S.L. fará os pagamentos correspondentes aos utilizadores que publicarem menções patrocinadas através do sistema de transferências pela Internet chamado 'PayPal' com a conta em nome do SOCIALPUBLI S.L. ou por transferência bancária (opção disponível apenas no território espanhol). Para este efeito, os utilizadores devem fornecer à SOCIALPUBLI os dados correspondentes da sua conta 'PayPal' ou, no caso de transferência bancária, a sua conta-corrente ativa onde desejam receber os rendimentos da sua atividade no site.
· O UTILIZADOR deve fornecer todas as informações necessárias durante a inscrição na página web, incluindo: nome, idade, sexo, país, e estado.
· Toda a responsabilidade fiscal derivada dos rendimentos recebidos da atividade de publicação de menções patrocinadas será da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR em todos os momentos.
· O SOCIALPUBLI S.L. não será responsável por quaisquer dados incorretos ou omitidos que o UTILIZADOR forneça na secção de registo e/ou na sua conta 'PayPal' de pagamento ou conta-corrente ativa.
· Entre o SOCIALPUBLI S.L. e o UTILIZADOR, não haverá nenhuma relação laboral em nenhum momento; por isso, a SOCIALPUBLI S.L. declina todas as obrigações fiscais pertencentes ao UTILIZADOR devido à cobrança de rendimentos derivados da publicação de menções patrocinadas.
6. AVISO DE PRIVACIDADE
O Utilizador pode obter informações sobre o processamento de dados pessoais que realizamos neste website, através do link para a Política de Privacidade.
Estes Termos e Condições foram revistos e publicados em 22 de Agosto de 2022.